1. Responsável pelo tratamento
O proprietário deste site e responsável pelo tratamento dos dados é a Agência de Viagens Cn2special, Lda, NIPC 510 978 460, com sede no Lugar da Boavista, Edf. 1, R/C Esq., 3610-011 Tarouca.
- Email: geral@cn2special.com
- Telefone: +351 254 781 014 (chamada para rede fixa nacional)
- Telemóvel: +351 916 167 380 (chamada para rede móvel nacional)
2. O que são dados pessoais
São dados pessoais todas as informações sobre uma pessoa singular identificada ou que possa ser identificada, direta ou indiretamente, por exemplo através de um nome, de um número de identificação, de dados de localização ou de identificadores eletrónicos.
3. Dados recolhidos através do site
Quando usa o formulário de contacto, recebemos:
- nome e email;
- telefone e assunto, se os indicar;
- o conteúdo da sua mensagem;
- a data e a hora em que aceitou esta política.
Os dados são fornecidos por si. Não tratamos categorias especiais de dados e pedimos que não as inclua na mensagem, como dados de saúde.
O formulário envia a mensagem por email e não a guarda no site. O servidor de alojamento pode ainda manter registos técnicos de acesso, necessários à segurança do site.
4. Finalidade e fundamento do tratamento no site
Usamos os dados do formulário apenas para responder ao seu pedido de informação ou orçamento. O fundamento é o seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD) e, quando pede um serviço, as diligências pré-contratuais a seu pedido (alínea b) do mesmo número).
Os dados do formulário não são usados para publicidade nem para decisões automatizadas ou definição de perfis.
5. Dados de clientes e outros contactos da agência
Na atividade da agência, e consoante a finalidade, podemos tratar dados de clientes, potenciais clientes, colaboradores, gabinete de contabilidade, instituições públicas e outras entidades com quem nos relacionamos:
- nome completo e morada;
- número de contribuinte (NIF);
- número de identificação civil (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou Passaporte);
- data de nascimento;
- telefone e email;
- categoria profissional, entidade, cargo ou função.
Estes dados servem para executar contratos, cumprir obrigações legais e, exclusivamente na nossa área de atividade, para fins de marketing. A versão assinada pela gerência está disponível em PDF.
6. Conservação dos dados
Os dados são guardados durante o período necessário à finalidade para que foram recolhidos. Os dados enviados pelo site são conservados até deixarem de ser necessários para responder ao pedido ou até pedir a sua eliminação.
Os dados relativos à prestação de serviços são guardados até um ano após o fim da relação contratual e legal. Podem aplicar-se prazos mais longos quando a situação o justifique, de forma proporcional, nomeadamente para cumprir a lei ou salvaguardar direitos da agência.
7. Quem tem acesso aos dados
Os dados enviados pelo site destinam-se a uso interno da agência e só são comunicados a outras entidades quando a lei o exigir ou quando for necessário recorrer a prestadores de serviços, como o alojamento do site e o email.
Esses prestadores, dentro ou fora da União Europeia, tratam os dados em nosso nome e segundo as nossas instruções, ao abrigo de contrato escrito e com medidas técnicas e organizativas adequadas. A agência continua responsável pelo tratamento. Qualquer transferência para fora da União Europeia só é feita nas condições permitidas pela lei.
8. Os seus direitos
Em qualquer altura, pode pedir informação sobre os seus dados e:
- aceder aos dados e retificá-los;
- pedir a limitação do tratamento ou opor-se ao mesmo, por motivos relacionados com a sua situação particular;
- receber os dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura eletrónica (portabilidade);
- retirar o consentimento, sem afetar o tratamento já efetuado.
Tem também direito ao apagamento dos dados (direito ao esquecimento), nomeadamente quando deixam de ser necessários, quando retira o consentimento em que o tratamento se baseia, ou quando se opõe e não existem interesses legítimos que prevaleçam.
Para exercer estes direitos, escreva para geral@cn2special.com ou para a morada da sede. Pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
9. Segurança
Os dados são processados e armazenados informaticamente. Adotamos medidas de proteção como firewalls, autenticação e controlo de acessos, e ligação cifrada (SSL/HTTPS), revistas conforme necessário.
Se ocorrer uma violação de segurança que afete dados pessoais, comunicamos o facto às autoridades competentes sem demora injustificada e, sempre que possível, até 72 horas depois de termos conhecimento, e às pessoas afetadas nos termos da lei.
10. Cookies
Cookies são pequenos ficheiros guardados pelo navegador no seu dispositivo. Permitem, por exemplo, que um site funcione corretamente, se lembre de preferências ou meça a sua utilização.
Os principais tipos são:
- Técnicos: necessários para navegar e usar as funções do site, como a segurança ou a gestão da sessão.
- De personalização: adaptam o site às suas preferências, como o idioma ou o navegador.
- De análise: medem a forma como o site é usado.
- De publicidade: adaptam os anúncios aos interesses de cada pessoa e medem a sua eficácia.
- Próprios ou de terceiros: consoante sejam enviados por este site ou por outro serviço.
- De sessão: guardam dados apenas enquanto navega no site.
Neste site, apenas podem ser usados cookies técnicos, estritamente necessários e sob responsabilidade da agência e do seu alojamento. Não usamos cookies de análise, de publicidade ou de redes sociais, e por isso não mostramos um aviso de cookies.
Os tipos de letra e as imagens são servidos a partir do nosso alojamento. As ligações para o Google Maps e para as redes sociais só contactam esses serviços se as abrir, e nesse caso aplicam-se as políticas deles.
Pode bloquear ou apagar cookies nas definições do navegador: Chrome, Firefox, Edge ou Safari.
11. Conteúdos do site
Os conteúdos publicados podem conter algum erro ou estar desatualizados. A agência pode corrigi-los ou alterá-los sem aviso prévio.
12. Viagens organizadas
O Decreto-Lei n.º 17/2018, de 8 de março, que transpõe a Diretiva (UE) 2015/2302, garante direitos essenciais aos viajantes. Em resumo:
- recebe as informações essenciais antes de celebrar o contrato e há sempre um operador responsável pela execução dos serviços;
- dispõe de um contacto de emergência e de assistência em caso de dificuldades;
- pode ceder a viagem a outra pessoa, com pré-aviso razoável e custos adicionais;
- o preço só pode subir por custos específicos previstos no contrato, até 20 dias antes do início, e pode rescindir se a subida for superior a 8%;
- pode desistir antes do início, suportando os encargos aplicáveis, ou rescindir sem taxa em circunstâncias inevitáveis e excecionais no destino;
- em caso de insolvência do organizador ou do retalhista, os pagamentos são reembolsados e o repatriamento é garantido quando o transporte estiver incluído.
A proteção em caso de insolvência é assegurada pelo Fundo de Garantia das Agências de Viagens e Turismo: Turismo de Portugal, I.P., Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa, telefone 211 140 200 (chamada para rede fixa nacional), info@turismodeportugal.pt.
O texto completo está na Ficha de Informação Normalizada (PDF).
13. Resolução alternativa de litígios
Para a resolução de conflitos de consumo, deve ser contactada a comissão arbitral do Turismo de Portugal (www.turismodeportugal.pt). Pode também usar o Livro de Reclamações Eletrónico.
14. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política a qualquer altura e comunicaremos as alterações aos titulares dos dados quando aplicável. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data indicada no topo.
A Gerência